Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1152 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1152 / 2025
Ementa Autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino.
Data de Publicação 23/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ortiz Junior
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
23/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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