| 22/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 31/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/12/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 03/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 26/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 26/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 14/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 305, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 22) |
| 14/04/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 14/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |