Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 52 / 2025
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Data de Publicação 13/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIA, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, POLÍCIA PENAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
13/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
13/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar