| 02/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2025 |
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 21) |
| 07/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 09/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. |