| 25/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 03/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 22/10/2025 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/11/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 10/03/2026 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 17/03/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 19/03/2026 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 19/03/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/03/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/04/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 251, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 13/04/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de abril de 2026. (D.A., pág. 20) |
| 13/04/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/04/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/04/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/04/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 16/04/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/04/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.450, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2026. |
| 28/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/04/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.450. (D.A., pág. 28) |
| 13/05/2026 |
Publicada a Lei nº 18.459, de 11 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2) |