| 17/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 26/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 16/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 10/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 70, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 11/02/2026 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 12/02/2026 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |
| 25/02/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 19/05/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 602, de 2026, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 21/05/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 16) |
| 21/05/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/05/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 27/05/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |