Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 958 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 958 / 2025
Ementa Institui o Programa Estadual de Defesa da Vítima (REDE-VÍTIMA) e cria o Conselho Estadual de Defesa da Vítima.
Data de Publicação 16/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, CONSELHO ESTADUAL, FUNDO ESPECIAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
16/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
16/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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