| 11/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 13/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3610, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Solange Freitas. (D.A., pág. 6) |
| 13/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 954 de 2025. (D.A., pág. 24) |
| 03/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |