| 04/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 12/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/10/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar. |
| 30/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 19/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 16/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/02/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 5, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 09/02/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de fevereiro de 2026. (D.A., pág. 17) |
| 09/02/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 12/02/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |