| 04/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto com emenda |
| 11/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1752, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 25) |