| 01/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 09/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 04/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 01/12/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 02/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1919, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 17/12/2025 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |