| 29/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/09/2025 |
Publicado Requerimento nº 2927, de 2025, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 17) |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 894/2025. (D.A., pág. 18) |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 10/11/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 11/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1751, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |