| 18/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 18/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2881, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 5) |
| 18/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 837/2025. (D.A., pág. 7) |
| 02/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 15/04/2026 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 17/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 429, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |