Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 831 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 831 / 2025
Ementa Torna obrigatória aos estabelecimentos públicos de saúde do Estado a afixação da relação dos médicos de plantão com a descrição das respectivas especialidades, juntamente com o nome do responsável técnico da equipe.
Data de Publicação 15/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MÉDICO, PLANTÃO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/11/2025 - Publicado o Parecer nº 1745, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
15/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
15/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
11/11/2025 Publicado o Parecer nº 1745, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2025 1745 / 2025 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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