Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 26 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 26 / 2025
Ementa Aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 12/08/2025
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2025 - Incluído na Ordem do Dia nos termos do artigo 30, inciso III, da Lei Complementar nº 1.413/2024

Tramitação

Data Descrição
12/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/08/2025 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 30, incisos I e II, da Lei Complementar nº 1.413/2024.
13/08/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
27/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
29/08/2025 Publicado o Parecer nº 843, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
02/09/2025 Incluído na Ordem do Dia nos termos do artigo 30, inciso III, da Lei Complementar nº 1.413/2024

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2025 843 / 2025 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
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