Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 695 / 2025
Ementa Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre.
Data de Publicação 04/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CASTRAÇÃO ANIMAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/10/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
29/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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