| 16/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 16/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 937, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 05/09/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 29/10/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3364, de 2024, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |