| 07/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 05/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 618, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 01/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 20/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3291, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 5) |
| 20/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293/2025. (D.A., pág. 109) |