Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2025
Ementa Declara o Município de Paulicéia "Capital Estadual da Pesca Artesanal".
Data de Publicação 04/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores PAULICÉIA (MUNICÍPIO), TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/10/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
14/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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