Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 258 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 258 / 2025
Ementa Obriga as operadoras de telecomunicações a notificarem as autoridades policiais do Estado sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas.
Data de Publicação 28/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEIO, FRAUDE, LINHA TELEFÔNICA, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Reis
04/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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