| 27/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 23) |
| 02/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.. |
| 05/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |