| 27/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 04/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1370, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 05/11/2025 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1770, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 28) |
| 11/11/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05 de novembro de 2025. (D.A., pág. 28) |
| 11/11/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 12/11/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 13/11/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 13/11/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 14/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/11/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 27/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |