| 19/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 554, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 7) |
| 27/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Andréa Werner como coautora
do PL nº 211/2025. (D.A., pág. 9)
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| 27/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1725, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |