| 17/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., pág. 25) |
| 19/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 26/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e a emenda de nº1.. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e a emenda de nº1. |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 920, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 10) |
| 04/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 21/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado e contrário tanto ao projeto como originalmente apresentado quanto à Emenda nº 1. |