| 13/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 441, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 29) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/07/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |