| 19/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 27/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 18/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 873, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 21 e 22) |
| 03/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 27 de agosto de 2025. (D.A., pág. 28) |
| 03/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 08/09/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 24/09/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.240, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de setembro de 2025. |
| 24/09/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 24/09/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/09/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.240. (D.A., pág. 9) |
| 15/10/2025 |
Publicada a Lei nº 18.293, de 14 de outubro de 2025. (DOE-I, pág. 2) |