| 11/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |