| 10/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 164, de 2025, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 47) |
| 18/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria
do PL nº 63/25. (D.A., pág. 65) |
| 18/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 30/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1721, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |