| 05/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 71, de 2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 10) |
| 07/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 39/2025. (D.A., pág. 12) |
| 07/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 236, de 2025, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 15) |
| 27/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria
do PL nº 39/2025. (D.A., pág. 24) |
| 21/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 15/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1999, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |