| 05/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 94, de 2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Edna Macedo. (D.A., pág. 53) |
| 11/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 38/2025. (D.A., pág. 54) |
| 11/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 13/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 08/04/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 203, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 38) |
| 30/05/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |