| 04/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e de nº 3, de autoria do Deputado Simão Pedro. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 10/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/03/2025 |
33ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 15/04/2025 |
8ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por acordo de lideranças. |
| 06/05/2025 |
9ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 20/05/2025 |
14ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente. |
| 21/05/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.079, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de maio de 2025. |
| 21/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/05/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.079. (D.A., págs. 11 a 13) |
| 06/06/2025 |
Publicada a Lei nº 18.154, de 05 de junho de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |