| 12/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 07/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 04/06/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 09/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 20/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1696, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
| 10/11/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 05 de novembro de 2025. (D.A., pág. 19) |
| 10/11/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |