| 12/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 07/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 04/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 433, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 11/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 07/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 29/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável na forma do substitutivo ora apresentado |
| 04/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1633, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 34) |
| 04/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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