Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2024

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 6 / 2024
Ementa Altera o caput e o inciso I do artigo 254 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 22/11/2024
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Guilherme Cortez , Carlos Giannazi , Luiz Fernando T. Ferreira , Simão Pedro , Eduardo Suplicy , Ediane Maria , Paula da Bancada Feminista , Luiz Claudio Marcolino , Thainara Faria , Enio Tatto , Maurici , Reis , Emídio de Souza , Beth Sahão , Marcio Nakashima , Andréa Werner , Ana Perugini , Rogério Nogueira , Paulo Fiorilo , Márcia Lia , Rômulo Fernandes , Professora Bebel , Teonilio Barba , Donato , Ricardo Madalena , Dr. Jorge do Carmo , Atila Jacomussi , Monica Seixas do Movimento Pretas , Marina Helou , Leci Brandão , Ricardo França , Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AUTONOMIA, MAGISTÉRIO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/02/2025 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
22/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
22/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
25/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
28/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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