| 21/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia
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| 21/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 25/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/12/2024 |
Publicado o Despacho relativo ao Requerimento nº 3107, de 2024, que solicita juntada do PL 419/2024 ao 827/2024: INDEFIRO o requerimento de juntada dos projetos por não se tratar de matéria idêntica, mas complementar. (D.A., pág. 1) |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 05/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 796, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 606, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 08/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 14/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 16/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1410, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 96) |
| 16/10/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |