| 14/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 17/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3481, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 19) |
| 05/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 813/2024. (D.A., pág. 25) |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1717, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16) |