| 05/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 27/02/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Altair Moraes. |
| 03/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1448, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 63 e 64) |
| 23/10/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |