Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 690 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 690 / 2024
Ementa Autoriza a criação do Fundo Estadual de Perdas e Danos para Pessoas Atingidas por Eventos Climáticos Extremos.
Data de Publicação 20/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores DESASTRE NATURAL, EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, FUNDO ESTADUAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
20/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
26/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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