Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 676 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
676 / 2024
Ementa
Estabelece o distanciamento mínimo para a aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes através de operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) para efeito de segurança.
Data de Publicação
17/09/2024
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
AGROTÓXICO, DRONE, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 25/09/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2024
Publicado no Diário da Assembleia
17/09/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2024
Pauta de 1ª sessão.
19/09/2024
Pauta de 2ª sessão.
20/09/2024
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2024
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2024
Pauta de 5ª sessão.
25/09/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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