Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 676 / 2024
Ementa Estabelece o distanciamento mínimo para a aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes através de operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) para efeito de segurança.
Data de Publicação 17/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, DRONE, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
17/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
17/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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