16/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
16/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |