| 09/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 598, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |