| 05/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 3) |
| 09/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 597, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 27) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 02/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |