| 29/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 10/11/2025 |
Devolvido sem voto |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 10/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 29/04/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 29/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 752, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 29/05/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |