| 27/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/09/2024 |
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Nota Técnica do Núcleo Especializado de Situação Carcerária - NESC. (D.A., pág. 1) |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 782, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |