Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 36 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 36 / 2024
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.554 / 2024
Ementa Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 21/08/2024
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 11/09/2024 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.554, de 10 de setembro de 2024. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2024 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002..
21/08/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
04/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao PDL.
04/09/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao PDL
05/09/2024 Publicado o Parecer nº 1634, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 3)
10/09/2024 47ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/09/2024 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.554, de 10 de setembro de 2024. (D.A., pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2024 1634 / 2024 favorável ao PDL favorável ao PDL Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2024 Decreto Legislativo 2554 /2024 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP André do Prado  
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