| 21/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 15/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1993, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |