| 20/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 29/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2037, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 10/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente. |
| 20/08/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 748, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
| 22/08/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 20 de agosto de 2025. (D.A., pág. 9) |
| 22/08/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/08/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/08/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/08/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 27/08/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |