| 14/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 14/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 21/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2034, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 29/01/2025 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |