| 08/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 05/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 591, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |