02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
03/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |